JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA IMISSÃO DE POSSE E 70 FAMÍLIAS AGRICULTORAS FICAM SOB RISCO DE DESPEJO NO ENGENHO FERVEDOURO, EM JAQUEIRA

Cerca de 70 famílias agricultoras que vivem no Engenho Fervedouro, em Jaqueira (Mata Sul de Pernambuco), voltaram a enfrentar o risco iminente de despejo após uma nova decisão da Justiça Federal determinar a imissão de posse das terras em favor do arrematante, Eduardo Jorge Vieira Leite de Lima.

​A determinação foi assinada em 29 de julho pelo juiz Isaac Batista de Carvalho Neto, da 11ª Vara Federal de Pernambuco, anulando uma medida anterior que protegia a área habitada pelas famílias.

​Impasse Judicial

​O terreno, matrícula nº 58 do Cartório de Registro de Imóveis de Maraial, pertencia à antiga Usina Frei Caneca S/A. A propriedade foi leiloada devido a uma execução fiscal da União e arrematada por Eduardo Jorge em novembro de 2020 por R$ 632,4 mil. Com a quitação integral do valor em abril de 2023, restava apenas a liberação da posse ao comprador.

​A nova decisão revogou um entendimento de maio que havia limitado a imissão a uma fração do terreno e proibido o despejo ou a demolição de benfeitorias na área de 213,9 hectares ocupada pelos agricultores. Segundo o magistrado, a ordem anterior continha nulidades por ter sido emitida sem ouvir previamente o arrematante.

​Histórico e Vida na Comunidade

​Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), as famílias estão estabelecidas no local há cerca de 80 anos e lutam há pelo menos uma década pela regularização via reforma agrária pelo Incra.

​O Engenho Fervedouro abriga moradias, lavouras, uma escola municipal, duas igrejas, espaços de lazer e a sede da associação comunitária. A produção local abastece programas de alimentação escolar e institucional, como o PAA e o PNAE.

​Pedidos de suspensão da imissão feitos pela Defensoria Pública da União e do Estado foram rejeitados, assim como os pleitos do Incra e da associação de agricultores para ingressarem formalmente na ação.

​Por Normando Carvalho